A entrada da H&M no Brasil representa um caso emblemático de nacionalização de empresas estrangeiras no varejo de moda, com implicações tributárias, logísticas e de compliance ambiental. Neste artigo vemos os principais desafios fiscais, oportunidades de incentivos e como a sustentabilidade pode ser um vetor de otimização tributária para a gigante sueca.
1. Nacionalização da H&M: estruturação tributária e logística
A abertura de operações no Brasil exige que a H&M defina sua estrutura jurídico-tributária, considerando:
a) Modelo de entrada: Subsidiária vs. Holding
- A H&M optou por operar via subsidiária brasileira, submetida ao regime fiscal local.
- Se houver planejamento tributário internacional, poderia estruturar uma holding no exterior para gerir royalties e reduzir a bitributação (via acordos como o Brasil-Suécia).
b) Centro de distribuição em Extrema (MG): benefícios fiscais
A escolha de Extrema (MG) para o CD não foi aleatória. A cidade oferece:
- Redução de ICMS em operações logísticas (benefício comum em municípios do Sul de Minas).
- Isenções temporárias de ISS e IPTU para novos empreendimentos (varia conforme o município).
- Acesso ao REPES (Regime Especial da Indústria de Transformação), que prevê redução de até 75% do ICMS devido.
c) E-commerce e a LC 192/2022
A nova regulamentação do ICMS para vendas online exige que a H&M:
- Cadastre-se no Regime Monofásico para evitar conflitos na cobrança interestadual.
- Implemente sistemas de nota fiscal eletrônica automatizados para compliance com a legislação brasileira.
2. Incentivos fiscais para fast fashion sustentável
A H&M pode aliar sua estratégia ESG a benefícios fiscais, como:
a) Certificações verdes e redução de ICMS
Alguns estados (como São Paulo e Minas Gerais) concedem descontos no ICMS para empresas com:
- Selo Verde (ex.: produtos com matérias-primas recicladas).
- Logística Reversa certificada (atendendo à PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos).
b) Drawback e Repetro-Sped para importações
Se a H&M importar tecidos ou máquinas, pode utilizar:
- Drawback Suspensão (isenção de II, IPI, PIS/Cofins na importação de insumos para produção local).
- Repetro-Sped (benefícios aduaneiros para bens de capital).
c) Projetos de pesquisa & desenvolvimento (Lei do Bem)
Caso invista em inovação sustentável (ex.: tecidos biodegradáveis), pode deduzir até 260% dos gastos no IRPJ.
3. Fast Fashion vs. Sustentabilidade: o dilema tributário
A indústria da moda rápida é alvo de críticas por seu impacto ambiental, mas a H&M pode transformar isso em vantagem competitiva:
a) Tributação diferenciada para produtos eco-friendly
- Alíquota Zero de PIS/Cofins para itens de moda sustentável (enquadrados na Lei 12.715/2012).
- IPTU Verde em cidades como São Paulo (descontos para imóveis com certificação ambiental).
b) Logística reversa e créditos fiscais
Parcerias com cooperativas de reciclagem podem gerar:
- Créditos de ICMS pela destinação correta de resíduos.
- Redução de custos com aterros sanitários (evitando multas por descarte irregular).
4. Como a H&M pode otimizar sua estratégia tributária no Brasil
Para consolidar sua operação, a H&M deve:
- Estruturar sua subsidiária com assessoria tributária especializada, aproveitando regimes como Lucro Real ou Presumido conforme o faturamento.
- Negociar benefícios fiscais em Extrema (MG) para seu centro de distribuição.
- Alinhar sustentabilidade com economia fiscal, utilizando certificações verdes para reduzir impostos.
- Monitorar mudanças na legislação, como a reforma do ICMS e novas regras para e-commerce.
A nacionalização da H&M no Brasil é um estudo de caso valioso para empresas estrangeiras que desejam se estabelecer no país. Com planejamento tributário estratégico, é possível conciliar expansão, compliance e responsabilidade socioambiental.
Fontes:
Lei Complementar 192/2022
Lei do Bem (11.196/2005)
Legislação Estadual de ICMS (MG e SP)