Regulamentação das apostas avança, mas guerra contra ilegalidade ainda depende do sistema financeiro – e a conta pode ser salgada
Por Claudia Regina Gabriele, Especialista em Direito Tributário Vira e mexe trazemos esse assunto para debate aqui no perfil… E, mais uma vez, o mercado de apostas volta à pauta, agora com a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) notificando 22 instituições financeiras por facilitarem operações de bets ilegais. O tema é polêmico, envolve bilhões […]
Tributação da Gig Economy no IRPF 2025: regras, obrigações e impactos
Por Claudia Regina Gabriele, Especialista em Direito Tributário Introdução A crescente expansão da Gig Economy – impulsionada por plataformas como Uber, Airbnb, iFood e serviços freelancers – trouxe novos desafios para o sistema tributário brasileiro. Com a Declaração do Imposto de Renda 2025 (ano-base 2024), contribuintes que atuam nesse modelo precisam estar atentos às novas […]
Recuperações judiciais na indústria: crise ou falta de planejamento tributário?
Claudia Regina Gabriele, Advogada Especialista em Direito Tributário Os dados divulgados pelo Monitor RGF no Valor Econômico revelam um cenário preocupante: a indústria lidera o ranking de recuperações judiciais no Brasil, com 1.112 empresas em processo de reestruturação apenas no primeiro trimestre de 2024. Setores como açúcar e álcool, confecções e embalagens plásticas estão entre […]
A reforma processual tributária: um passo necessário para a segurança jurídica
Por Claudia Regina Gabriele, especialista em Direito Tributário A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma proposta ambiciosa para reformar o processo tributário no Brasil, buscando harmonizar a jurisprudência e garantir maior eficiência na solução de litígios envolvendo a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O texto, que […]