A poison pill e seus efeitos tributários
O recente caso da GetNinjas, em que a REAG Investimentos disparou a cláusula de poison pill ao adquirir 32% das ações da empresa, reacendeu o debate sobre os mecanismos de proteção aos acionistas minoritários. Do ponto de vista societário, a poison pill é uma ferramenta eficaz para evitar aquisições hostis, mas, sob a ótica tributária, […]
Tarifas de Trump: protecionismo justo ou risco global desnecessário?
Recentemente o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, confirmou a imposição de tarifas recíprocas contra todos os países, reacendendo um debate importante: até que ponto medidas protecionistas são legítimas em um mundo economicamente interdependente? Enquanto defensores argumentam que a reciprocidade comercial é uma questão de justiça econômica, críticos alertam para os riscos de uma nova […]
A descriminalização da maconha e o tributário: o mercado emergente de cannabis no Brasil
A decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil tomada pelo STF, em 2024, reflete uma mudança significativa na interpretação das leis, além de abrir um leque de oportunidades econômicas e tributárias em um mercado que já movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano. Como advogada tributarista, vejo essa decisão […]
O imposto chegou para o Fast Fashion
A indústria do Fast Fashion tem sido alvo de crescente escrutínio por parte das autoridades fiscais e ambientais em todo o mundo. Empresas como Shein e Temu, que dominam o mercado com vestidos de preços acessíveis e ciclos de produção acelerados, agora enfrentam uma nova realidade: a possibilidade de impostos específicos voltados a combater seus […]
A redução de impostos sobre alimentos: uma medida necessária, mas insuficiente
O anúncio recente do governo federal sobre a redução a zero das alíquotas de impostos federais sobre a cesta básica e a eliminação das tarifas de importação de diversos alimentos, como carne, café, açúcar e milho, foi recebido com otimismo por muitos. A medida, que integra um pacote de seis ações destinadas a baratear o […]
Entenda a diferença dos principais impostos do Brasil: ICMS, IPI e ISS
A gestão tributária no Brasil é um desafio constante para empresas de todos os portes. A complexidade do sistema fiscal brasileiro, com suas múltiplas legislações e tributos, exige atenção redobrada para garantir a conformidade e evitar erros que possam resultar em multas ou prejuízos financeiros. Dentre os principais impostos que impactam as empresas, destacam-se o […]
Reforma Tributária e Locação: o impacto do IBS/CBS e o que isso acarreta às empresas e municípios
A recente Reforma Tributária (RT) trouxe mudanças significativas para diversos setores da economia, e um dos temas que mais tem gerado discussões é a tributação sobre a locação de bens móveis. Com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), atividades que antes estavam isentas de […]
Offshores e a nova realidade tributária: O que você precisa saber em 2025
A Lei 14.754/2023, popularmente conhecida como “Lei das Offshores”, trouxe mudanças significativas na forma como brasileiros declaram e tributam seus investimentos no exterior. Se você é um investidor com aplicações financeiras ou participação em sociedades controladas fora do Brasil, é essencial entender como essas alterações impactam sua estratégia financeira e planejamento tributário. O Que Mudou? […]
Aspectos Tributários e Regimes Especiais no Aço: Qual a melhor estrutura para sua empresa?
No cenário globalizado e altamente competitivo do comércio exterior, a escolha da estrutura tributária adequada é um dos pilares para o sucesso das empresas que operam com importação e exportação de aço. Como especialista, entendo que essa decisão deve ser baseada em uma análise cuidadosa de fatores como faturamento, margem de lucro, volume de operações […]
Carrefour garante acesso a benefícios fiscais na Zona Franca de Manaus: um caso de sucesso em tributação
Recentemente, o Grupo Carrefour obteve uma importante vitória na Justiça Federal que restabeleceu seu cadastro na Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A decisão, proferida pela 3ª Vara Federal Cível do Amazonas, permitiu que a varejista voltasse a usufruir dos benefícios fiscais da região, como isenção de ICMS, IPI e alíquota zero de PIS […]