Em 2025, o mercado de apostas de quota fixa, popularmente conhecido como “bets”, finalmente ganhou regulamentação no Brasil. Essa medida, que visa trazer maior controle e transparência a um setor que já movimenta bilhões de reais, foi celebrada como um avanço na modernização e fiscalização. No entanto, também apresenta desafios significativos, especialmente no campo tributário, que exigem atenção tanto das empresas do setor quanto dos profissionais da área.
Uma das medidas mais emblemáticas da nova regulamentação é a proibição do uso de cartões de crédito para transações de apostas. Essa restrição tem como objetivo combater a lavagem de dinheiro, um problema crônico no setor, e garantir maior rastreabilidade por meio de pagamentos autorizados pelo Banco Central (BC). Do ponto de vista tributário, essa mudança traz implicações relevantes, como a possibilidade de ampliar a arrecadação por meio de impostos específicos sobre as plataformas e a contribuição sobre a receita bruta das operadoras.
No entanto, a adaptação a essas novas regras não é simples. As empresas, especialmente as menores, enfrentam uma carga administrativa considerável, que inclui a modificação de sistemas de pagamento, a implementação de protocolos de conformidade e o cumprimento de obrigações fiscais mais complexas. Esses ajustes exigem investimentos em infraestrutura tecnológica e treinamento de pessoal, o que pode aumentar os custos operacionais e impactar a competitividade do setor.
Outro ponto crucial é a tributação sobre os ganhos dos apostadores. A partir deste ano, os lucros obtidos em plataformas de quota fixa estarão sujeitos a uma nova proposta de taxação, incluindo a tributação de pessoas físicas. Essa medida busca alinhar o mercado de apostas ao sistema tributário brasileiro, mas pode gerar resistência por parte dos apostadores, exigindo do fisco um esforço contínuo de fiscalização e monitoramento.
A regulamentação do mercado de apostas representa uma evolução necessária, mas também um desafio complexo. Por um lado, a formalização do setor pode combater práticas ilícitas e gerar uma nova fonte de arrecadação para o governo. Por outro, a adaptação às novas regras pode aumentar a burocracia e os custos, impactando a dinâmica do mercado.
Como especialista, vejo que esse é um campo que exige atenção constante. O mercado de apostas continuará a evoluir, demandando ajustes nas políticas fiscais e regulamentares. As empresas precisarão estar atentas às novas obrigações, enquanto o fisco terá o desafio de equilibrar a arrecadação com o crescimento sustentável do setor.
Fica claro que o futuro das apostas no Brasil dependerá de um delicado equilíbrio entre controle, arrecadação e incentivo à inovação. E, para nós, esse é um cenário repleto de oportunidades para contribuir com a construção de um setor mais transparente e eficiente.
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Claudia Regina Gabriele
Referências:
William, Darlan Santos e Rahel, e Anderson Mello. “Tributação das Bets no Brasil: regras, desafios e as Bets regulamentadas”. Tax Group, 22 de janeiro de 2025, https://www.taxgroup.com.br/intelligence/tributacao-das-bets-no-brasil-regras-desafios-e-as-bets-regulamentadas/.
“O que muda com a regulamentação das apostas esportivas no Brasil e os desafios para o setor em 2025”. Exame, https://exame.com/brasil/o-que-muda-com-a-regulamentacao-das-apostas-esportivas-no-brasil-e-os-desafios-para-o-setor-em-2025/.
“Os desafios para a regulamentação das apostas no Brasil”. Migalhas, 4 de setembro de 2024, https://www.migalhas.com.br/depeso/414522/os-desafios-para-a-regulamentacao-das-apostas-no-brasil.