Por Claudia Regina Gabriele, Advogada Tributarista e Especialista em Nacionalização de Empresas
O recente estudo “Integração Comercial Internacional do Brasil” do CDPP reacendeu um debate importante: o Brasil deve acelerar a abertura comercial em meio a uma onda global de protecionismo? Como especialista em nacionalização de empresas, analiso essa discussão da seguinte forma: integração competitiva versus soberania estratégica.
1. O paradoxo da liberalização: crescimento vs. proteção
O estudo propõe reduzir as tarifas médias brasileiras de 11,7% para 6% em quatro anos – alinhando-se a México e Colômbia. Os principais argumentos incluem:
- Reduzir a “escalada tarifária” sobre insumos importados para aumentar a eficiência industrial;
- Simplificar estruturas tributárias para cortar custos de conformidade;
- Endereçar barreiras não-tarifárias (ex.: burocracia que adiciona ~25% aos custos de importação).
Mas o timing é decisivo. Com Trump ameaçando tarifas de 50% sobre produtos brasileiros e EUA/UE subsidiando indústrias locais (ex.: IRA Act, Chips Act), uma abertura unilateral poderia expor o Brasil a práticas comerciais predatórias.
2. Digitalização e descarbonização: alavancas estratégicas do Brasil
O estudo destaca duas tendências globais irreversíveis onde o Brasil tem vantagens únicas:
- Digitalização: o mercado de tecnologia brasileiro (que deve crescer 9% ao ano) poderia atrair investimentos em nearshoring se combinado com incentivos como REPES.
- Descarbonização: Com 84% de matriz energética limpa e IED orientado por ESG, o greenshoring posiciona o Brasil como hub de manufatura verde – desde que regras de conteúdo local (ex.: Rota 2030) garantam a retenção de valor.
O retrocesso ambiental de Trump cria um vácuo que o Brasil poderia preencher – se protegermos setores-chave.
3. Lições dos anos 90: por que a nacionalização importa?
O estudo alerta contra repetir erros passados: a abertura dos anos 1990 causou danos duradouros a setores intensivos em mão-de-obra (têxteis, calçados) devido à falta de políticas de transição. Hoje, os riscos são maiores:
- Setores estratégicos (ex.: semicondutores, fármacos) exigem tarifas assimétricas – baixas para insumos, altas para produtos acabados.
- Incentivos à localização (ex.: reduções de IPI para produção nacional) devem preceder cortes tarifários amplos.
4. Um terceiro caminho: protecionismo inteligente
Em vez de liberalização total ou isolamento, o Brasil deveria:
✅ Adotar políticas industriais “estilo Coreia”: combinar redução tarifária com créditos fiscais para P&D (Artigo 18 da Lei do Bem) em setores críticos.
✅ Alavancar a escala do Mercosul: negociar acordos comerciais em bloco para fortalecer poder de barganha.
✅ Ampliar redes de proteção social: financiar requalificação profissional via FAT, como sugerido no estudo.
Integração ≠ Submissão
O estudo do CDPP apresenta argumentos convincentes para ganhos de eficiência, mas a política comercial brasileira deve equilibrar abertura com soberania. Num mundo onde EUA e UE subsidiam suas indústrias enquanto taxam importações, o desarmamento unilateral é perigoso.
O caminho?
Liberalização seletiva ancorada em objetivos de industrialização nacional – área onde advogados tributaristas são essenciais para estruturar operações competitivas e em conformidade.
Sua opinião: o Brasil deve priorizar redução tarifária ou protecionismo estratégico? Comente abaixo ou agende uma análise detalhada.
(Fontes: Valor Econômico, estudo do CDPP “Integração Comercial Internacional do Brasil”, dados do MDIC)