A decisão de descriminalizar o porte de maconha para uso pessoal no Brasil tomada pelo STF, em 2024, reflete uma mudança significativa na interpretação das leis, além de abrir um leque de oportunidades econômicas e tributárias em um mercado que já movimenta cerca de R$ 500 milhões por ano. Como advogada tributarista, vejo essa decisão como um catalisador para o desenvolvimento de um setor que, embora ainda envolva incertezas legais, apresenta um potencial significativo para a economia brasileira.
A descriminalização do cultivo de até seis plantas fêmeas de cannabis para uso pessoal cria uma demanda por produtos e serviços relacionados ao cultivo doméstico. Empresas especializadas em equipamentos de cultivo, como as growshops, estão experimentando um crescimento exponencial. Esses estabelecimentos oferecem desde sistemas de iluminação e fertilizantes até consultorias especializadas, atendendo a um público que busca se adequar às novas normas legais.
Do ponto de vista tributário, a formalização desses negócios permite uma maior arrecadação de impostos, contribuindo para a economia nacional. Ainda assim, é essencial que as empresas desse setor estejam bem assessoradas para garantir a conformidade com as obrigações fiscais, evitando sanções e maximizando os benefícios tributários disponíveis.
Além disso, o mercado de acessórios para consumo de cannabis, como sedas, tabaco e equipamentos, já movimenta milhões de reais anualmente. Empresas como a Bem Bolado, que fatura R$ 40 milhões por ano apenas com a venda de sedas, exemplificam o potencial econômico desse segmento. Isso significa uma oportunidade de atuar na estruturação jurídica e fiscal dessas empresas, garantindo que elas operem dentro da legalidade e otimizem sua carga tributária.
A educação também emerge como um pilar importante nesse mercado. Empresas como a Reefer, que oferecem cursos e consultorias para o cultivo doméstico, estão preenchendo uma lacuna de conhecimento e, ao mesmo tempo, criando um novo nicho de mercado. A assessoria jurídica e tributária pode ser crucial para essas empresas, ajudando-as a navegar pelo complexo cenário regulatório e a explorar incentivos fiscais.
Esse momento é uma oportunidade única para auxiliar empresas a se estabelecerem e crescerem dentro da legalidade, contribuindo para o desenvolvimento de um setor que promete gerar bilhões de reais e milhares de empregos nos próximos anos.
Acompanhar de perto as evoluções legislativas e regulatórias será fundamental para garantir que esse mercado se desenvolva de forma sustentável e dentro dos parâmetros legais. O futuro da cannabis no Brasil é promissor, e a assessoria jurídica e tributária será um pilar essencial para o sucesso desse novo setor.
Claudia Regina Gabriele
Advocacia e Consultoria Jurídica
Referência:
Buarque, Daniel. “Descriminalização de maconha para uso pessoal acelera novos negócios no Brasil”. Bloomberg Línea Brasil, 12 de março de 2025, https://www.bloomberglinea.com.br/negocios/descriminalizacao-de-maconha-para-uso-pessoal-acelera-novos-negocios-no-brasil/.