Por Claudia Regina Gabriele, Tributarista e Especialista em Nacionalização de Empresas e Planejamento Tributário
A Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que será sediada em Belém em 2025, coloca o Brasil no centro do debate global sobre sustentabilidade. Um dos temas mais urgentes é o financiamento climático para a agricultura sustentável, setor que responde por cerca de 25% das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no país, além de estar diretamente ligado a outros 50% das emissões decorrentes de mudanças no uso da terra.
O artigo do Valor Econômico, assinado por Eli Weiss e Marie Paviot, especialistas do Banco Mundial, destaca uma oportunidade crucial: o redirecionamento de subsídios agrícolas para tecnologias de baixo carbono, o que poderia reduzir em mais de 40% as emissões do setor. Como tributarista e especialista em estratégias fiscais e mercados de carbono, vejo nessa proposta não apenas uma necessidade ambiental, mas também uma janela para realinhar políticas públicas com incentivos econômicos inteligentes.
O problema dos subsídios ineficientes e a distorção tributária
Atualmente, o Brasil destina bilhões em créditos subsidiados e apoio direto aos produtores, com uma distribuição concentrada em médios e grandes agricultores, muitas vezes sem critérios claros de sustentabilidade. Essa política, além de regressiva, perpetua um modelo agrícola que prioriza a produtividade imediata em detrimento da resiliência climática.
A reformulação desses incentivos, vinculando-os a práticas como agricultura de baixo carbono (ABC), integração lavoura-pecuária-floresta (ILPF) e recuperação de pastagens degradadas, poderia não só reduzir emissões, mas também aumentar a eficiência econômica do setor. O Plano Safra + Verde é um avanço, mas ainda é insuficiente diante da urgência climática.
O papel dos créditos de carbono e dos incentivos fiscais
O mercado de carbono emerge como uma ferramenta estratégica para viabilizar essa transição. Se o Brasil estruturar um sistema robusto de precificação de carbono — seja via impostos verdes, como a CIDE-CO₂, ou por meio de mecanismos de compensação —, os produtores rurais poderão ser remunerados por serviços ambientais, como o sequestro de carbono no solo e a preservação de biomas.
Além disso, a nacionalização de empresas estrangeiras no agronegócio poderia ser condicionada à adoção de metas de descarbonização, criando um círculo virtuoso entre investimento estrangeiro e sustentabilidade. A tributação diferenciada para empresas que adotem práticas ESG (Environmental, Social, and Governance) também seria um caminho para alavancar essa mudança.
COP30: o Brasil como líder da agricultura sustentável
A COP30 é a chance de o Brasil assumir um papel de liderança global, mostrando que é possível conciliar produtividade agropecuária com sustentabilidade. Para isso, é fundamental:
- Redirecionar subsídios para práticas de baixo carbono, com critérios transparentes e auditáveis.
- Fortalecer o mercado de créditos de carbono, integrando o agronegócio a um sistema nacional de compensações.
- Ampliar investimentos em pesquisa, como os desenvolvidos pela Embrapa, para tecnologias sustentáveis.
- Criar incentivos fiscais verdes, como redução de impostos para produtores que adotem ILPF ou recuperem áreas degradadas.
O momento é agora
A transição para uma agricultura sustentável não é apenas uma obrigação climática, mas uma oportunidade econômica. O redirecionamento de apenas 1% do financiamento agrícola global poderia gerar US$ 2 trilhões em benefícios nas próximas décadas, conforme destacado no artigo.
Como tributarista, entendo que a reforma das políticas fiscais e a criação de mecanismos de precificação de carbono são essenciais para viabilizar esse futuro. O Brasil tem todas as condições de ser o grande protagonista dessa mudança — basta que governo, setor privado e sociedade civil aproveitem a COP30 para transformar discurso em ação.
A hora de agir é agora. O planeta — e a economia — agradecerão.
Referências:
“A agricultura sustentável na COP30”. Valor Econômico, 26 de maio de 2025, https://valor.globo.com/opiniao/coluna/a-agricultura-sustentavel-na-cop30.ghtml.
Sobre a COP30. https://cop30.br/pt-br/sobre-a-cop30. Acesso em 27 de maio de 2025.
COP30 and the integration of tax planning. https://www.linkedin.com/pulse/cop30-integration-tax-planning-claudia-regina-gabriele-an2qf. Acesso em 27 de maio de 2025.
Claudia Regina Gabriele | Tributarista, Especialista em Nacionalização de Empresas e Mercado de Carbono
Claudia Regina Gabriele Advogados
IG: @claudiareginagabriele