A realização da COP30 em Belém (2025) coloca o Brasil no centro do debate global sobre mudanças climáticas, abrindo espaço para discussões sobre políticas públicas, engajamento empresarial e mecanismos econômicos que podem acelerar a transição para uma economia de baixo carbono. Esse evento é uma oportunidade única para alinhar estratégias fiscais, incentivos verdes e atração de investimentos sustentáveis.
1. O mercado de carbono e seus reflexos tributários
Um dos temas centrais da COP30 será a regulamentação do mercado de carbono brasileiro, recentemente aprovado, mas ainda em fase de estruturação. A tributação sobre créditos de carbono é um ponto crucial:
- Tratamento fiscal: Será o crédito de carbono considerado um ativo financeiro, um bem intangível ou um serviço ambiental? A definição impacta IRPJ, CSLL, PIS/COFINS e ICMS.
- Incentivos fiscais: Podemos propor isenções ou reduções tributárias para empresas que comprovem neutralidade ou redução de emissões via créditos certificados.
- Compensações tributárias: Empresas que investirem em projetos de descarbonização poderiam ter abatimentos fiscais, como já ocorre em alguns setores com a Lei do Bem.A nacionalização de empresas estrangeiras no setor de energia renovável e bioeconomia também pode ser estimulada por regimes especiais (como REIDI Verde ou RECAP), reduzindo custos para investidores que queiram atuar no Brasil.
2. Planejamento tributário para a economia verde
O setor privado terá um papel decisivo na COP30, e as empresas precisarão de estratégias tributárias eficientes para aderir à agenda verde sem perder competitividade. Algumas medidas poderiam ser:
- Deduções aceleradas para investimentos em tecnologias limpas (energia solar, hidrogênio verde, logística reversa).
- Redução de impostos sobre bens sustentáveis (ex.: alíquotas diferenciadas de IPI para veículos elétricos ou produtos com selo verde).
- Substituição tributária verde: Um modelo de ICMS diferenciado para cadeias produtivas que comprovem rastreabilidade e baixa emissão de carbono.
Além disso, a nacionalização de empresas que atuam em setores estratégicos (como reflorestamento e bioeconomia) pode ser incentivada por tratamentos fiscais preferenciais, como isenção de impostos de importação para máquinas verdes ou redução de taxas em operações de fusão e aquisição sustentáveis.
3. Oportunidades para empresas e o papel do tributarista
Atualmente, existe a necessidade de regulação acessível para PMEs, e o planejamento tributário pode ser uma ferramenta para viabilizar essa transição:
- Créditos de carbono como ativos estratégicos: Empresas que investirem em projetos de MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo) podem monetizar créditos e reduzir custos tributários.
- Estruturação de holding verde: Empresas com foco em sustentabilidade poderiam se beneficiar de regimes especiais, como o Paraná’s ICMS Verde ou o Programa Nacional de Apoio à Cultura (ProAC Verde).
- Tributação internacional: Empresas brasileiras que exportam créditos de carbono podem se beneficiar de acordos de bitributação para evitar dupla incidência fiscal.
COP30 como catalisador de uma reforma tributária verde
A COP30 não é apenas um evento climático, mas uma janela de oportunidades para reformas estruturais. O Brasil pode se tornar um hub de negócios sustentáveis, desde que integre políticas tributárias inteligentes, mercado de carbono robusto e atração de investimentos verdes.
Como tributarista, defendo que:
- O mercado regulado de carbono deve ter tratamento fiscal claro e incentivos;
- Empresas que nacionalizarem operações sustentáveis merecem benefícios fiscais;
- A simplificação tributária para PMEs verdes é essencial para massificar a agenda climática.
A transição verde será inevitável, e o planejamento tributário estratégico será um dos pilares para que o Brasil não apenas cumpra suas metas ambientais, mas também se torne um líder em economia descarbonizada e competitiva.
Referências:
Agenda Verde da FecomercioSP, declarações de Ana Toni (MMA), debate sobre mercado de carbono e entraves regulatórios. https://www.fecomercio.com.br/noticia/cop-30-plano-de-acao-e-mobilizacao-para-sociedade-e-empresas-e-o-grande-desafio-nacional