Benefício de Prestação Continuada (BPC) e as Novas Regras: Desafios Tributários e Riscos de Litígios para seus Clientes
As recentes mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC) trazem uma série de implicações para os beneficiários e, claro, para aqueles que atuam na área tributária e previdenciária, como nós, advogados. Em vigor desde o início de 2025, essas modificações têm o objetivo de modernizar o sistema, mas também criam um campo fértil […]